Comissão aprova proposta que fixa idade de até 40 anos para ingresso nas carreiras militares
A Polícia Militar de Minas Gerais - PM-MG publicou o seu edital de concurso para o cargo de soldado.
Diante dos requisitos exigidos pela corporação, um deles vem gerando várias dúvidas junto aos interessados.
Um dos principais questionamentos é sobre o limite de idade.
O edital publicado na última segunda-feira, 06, estabelece, expressamente, os limites de idade para ingresso na PM-MG. O item 2.1 indica que:
"São requisitos legais para ingresso no CFSd da PMMG, previstos no art. 5º da Lei nº 5.301/1969: d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade", descreve o edital.
Só que, a idade máxima para ingresso na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros Militar pode ser alterada.
É o que propõe o deputado licenciado Guilherme Derrite.
De acordo com o Projeto de Lei 1469/20, a idade máxima para ingresso nas carreiras passaria para 35 anos para os quadros de oficiais e praças; e de 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou de outras especializações. Atualmente, para se tornar um militar, os interessados devem possuir de 18 a 30 anos.
Para o deputado, os critérios adotados nos editais dos concursos quanto ao limite de idade estão fora da realidade.
“Nos estados verifica-se, nos editais de concursos públicos, idade limite fixada a partir de critérios desarrazoados, desproporcionais e distantes da realidade da expectativa de vida dos brasileiros”, disse o parlamentar.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado e sancionado, os limites de idade poderão ser alterados.
Importante esclarecer que as PMs são de responsabilidade da esfera de governo estadual. Por isso, quem cuida da sua gestão e manutenção é cada unidade federativa.
Para se ter ideia, outros estados brasileiros já adotam o limite de idade de 35 anos para a carreira de soldado.
É o caso dos estados de
Roraima;
Piauí;
Amazonas;
Rio Grande do Norte;
Sergipe; e
Mato Grosso.
Curiosamente, nenhum estado da região sudeste adota o limite de 35 anos para a carreira de soldado. Veja:
São Paulo
Soldado: mínima de 18 e máxima de 30 anos
Oficial: mínima de 18 e máxima de 30 anos
Oficial Médico: mínima de 18 e máxima de 35 anos
Rio de Janeiro
Soldado: mínima de 18 e máxima de 32 anos
Oficial: mínima de 18 e máxima de 30 anos
Oficial Saúde: mínima de 18 e máxima de 35 anos
Espírito Santo
Soldado: mínima de 18 e máxima de 28 anos
Oficial: mínima de 18 e máxima de 28 anos
Oficial Médico: mínima de 18 e máxima de 35 anos
Oficial Dentista, Farmacêutico e Enfermeiros: idade mínima de 18 e máxima de 28 anos
Minas Gerais
Soldado: mínima de 18 e máxima de 30 anos
Oficial: mínima de 18 e máxima de 30 anos
Falando do estado mineiro, confira abaixo os detalhes do concurso recém-lançado. Além disso, tenha acesso ao edital verticalizado da Bravo Concursos.
Situação atual
A PM-MG está com edital publicado para o cargo de Soldado.
Para concorrer a uma das oportunidades, o candidato precisa possuir curso superior (aceita sequencial) e idade entre 18 e 30 anos.
Além disso, é necessário possuir altura mínima de 1,60m para ambos os sexos e carteira nacional de habilitação - CNH na categoria "B" ou superior.
As inscrições iniciam no dia 08 de janeiro e encerram no dia 06 de fevereiro de 2024.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 101,00.
A data prevista para aplicação das provas é 10 de março de 2024.
O organizador do concurso é o Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PM-MG.
Remuneração
Os aprovados e convocados na seleção terão direito à remuneração que de:
R$4.360,83.
Além do salário base, ainda receberão os seguintes benefícios:
Abono fardamento
Auxílio médico
Auxílio psicológico
Auxílio odontológico
Das vagas
De acordo com o edital, são 2.901 vagas para ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2024 (CFSd QP-PM/2024)
Atribuições dos cargos
Função geral/missão do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:
Executar atividades de policiamento ostensivo a fim de prevenir e reprimir a criminalidade, garantindo a ordem e a segurança pública e promovendo os direitos fundamentais para o alcance da paz social.
Discente do Curso de Formação de Soldados (Soldado 2ª Classe):
exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFSd, conforme normas em vigor e regulamentos da EFSd/APM, dentre outras.
Requisitos do cargo
São requisitos legais para ingresso no CFSd da PMMG, previstos no art. 5º da Lei nº 5.301/1969:
a) ser brasileiro(a);
b) ter nível superior de escolaridade;
c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade;
e) ter Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”;
f) possuir idoneidade moral;
g) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);
h) ter sanidade física e mental;
i) ter aptidão física;
j) ser aprovado em avaliação psicológica;
k) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.
Etapas e provas
De acordo com o edital, os candidatos serão avaliados através da realização das seguintes etapas:
Para o cargo de Soldado
a) 1ª FASE: Prova de conhecimentos (prova objetiva);
b) 2ª FASE: Avaliações Psicológicas e Exames de Saúde;
c) 3ª FASE: Avaliação Física Militar (AFM).
Das provas objetivas:
Língua Portuguesa – 20
Literatura – 05
Noções de Língua Inglesa – 05
Noções de Direito e Direitos Humanos – 10
Raciocínio Lógico-Matemático – 10
A prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas e apenas uma resposta correta.
O total da prova objetiva será de 100 pontos.
Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova objetiva ou não obtiver classificação suficiente para convocação para a 2ª fase.
Resumo do concurso
Situação atual do concurso: Edital Publicado;
Período das inscrições: Do dia 08/01/2024 ao dia 06/02/2024;
Data da prova objetiva: 10 de março de 2024;
Taxa de inscrição: R$ 101,00 (Soldado);
Escolaridade: Nível Superior (aceita sequencial) ;
Teste de aptidão física (TAF): Sim;
Remuneração: R$4.360,83;
Limite de idade: Ter entre 18 e 30 anos;
Limite de altura: Ter no mínimo 1,60m;
Habilitação (CNH): Exige CNH “B” ou superior;
Quantidade de vagas: 2.921 vagas;
Clique aqui e tenha acesso ao edital para Soldado.
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