Urgente! Consurso CNU 2025 poderá ser suspenso! Veja!

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025, cujo edital foi publicado em 30 de junho. O pedido foi motivado pela manutenção de falhas estruturais relacionadas à política de cotas raciais, já apontadas em ação civil pública ajuizada uma semana antes.

Segundo o MPF, o novo edital foi lançado sem correções adequadas e sem adoção de medidas eficazes para garantir o cumprimento da política de ações afirmativas. Para o órgão, a suspensão é necessária para evitar prejuízos à efetividade das cotas raciais e à segurança jurídica dos candidatos cotistas.

O que diz o Ministério Público?

Apesar de mencionar a ampliação das cotas conforme previsto na Lei nº 15.142/2025 (nova lei de cotas), o MPF aponta que o edital do CNU 2025 repete erros da edição anterior, ocorrida em 2024. Um dos principais pontos de crítica é a previsão de sorteio de vagas nos casos em que o número ofertado é inferior ao mínimo exigido para aplicação proporcional das cotas.

Esse sorteio, segundo o MPF, carece de transparência quanto aos critérios adotados e não possui mecanismos de controle externo, o que compromete a política de inclusão.

Falta de clareza e controle nas ações afirmativas

Entre os problemas destacados estão:

• Ausência de cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que dificulta o monitoramento das convocações ao longo da validade do concurso.

• Falta de transparência nas listas classificatórias específicas e no sistema de ranqueamento contínuo.

• Decisões definitivas das comissões de heteroidentificação, sem exigência de motivação individualizada, o que fere o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Esses pontos, segundo o MPF, fragilizam o cumprimento da reserva legal de vagas e geram insegurança jurídica para os candidatos que concorrem pelas cotas raciais.

Histórico do caso

O MPF relatou que, após a edição de 2024 do CNU, recebeu diversas denúncias de candidatos sobre falhas na política de ações afirmativas. As reclamações incluíram:

• Irregularidades nos procedimentos de heteroidentificação;

• Dificuldade de interposição de recursos;

• Ausência de transparência nos critérios de classificação;

• Violação ao direito de defesa.

Em 25 de junho, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Cesgranrio e a União, representada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), solicitando que as falhas fossem corrigidas antes da publicação do novo edital.

Contudo, apenas cinco dias após o ajuizamento da ação, o edital foi publicado sem atender às exigências apresentadas.

O que está em jogo

A edição de 2025 do CNU prevê a oferta de 3.652 vagas, distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Caso a suspensão seja aceita pela Justiça, a validade do edital e o cronograma do concurso poderão ser revistos até que a União comprove a adoção das medidas corretivas exigidas pelo Ministério Público.