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Polícia Penal BA: agora é oficial! Carreira aprovada! Confira!


O concurso da Polícia Penal da Bahia (PP-BA) está próximo.


Os agentes penitenciários do estado da Bahia serão Policiais Penais de maneira oficial.


Nesta última terça-feira, 23, a Assembleia Legislativa baiana (ALBA) aprovou a criação da carreira da Polícia Penal do estado.


A Emenda Constitucional (EC) n°104/2019, que altera a nomenclatura dos agentes penitenciários para Policia Penal, já estava em vigor em âmbito federal.


Depois de quase quatro anos, os parlamentares baianos aprovaram a alteração da carreira em âmbito estadual.


A regulamentação da PP-BA era um pleito da categoria, já que o estado era o único que ainda não havia regulamentado a carreira.


Concurso


De acordo com informações, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) solicitou permissão para a realização de concurso para PP-BA.


O pedido teria sido feito à Casa Civil do Estado da Bahia, com 287 vagas.


Esta informação ganha reforço, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do Estado baiano prevê a realização de concurso PP-BA para 2023.


Lembrando que, a SEAP prevê, em seu orçamento, 400 novas vagas para o cargo de Policial Penal (antigo Agente Penitenciário), através de concurso público.


De acordo com último edital, o cargo tem como pré-requisito o nível médio completo. A remuneração, na época, era de R$1.775,69 para 30 horas semanais.


No entanto, os ganhos poderiam chegar a R$2.604,26 (2014), caso a carga horária fosse de 40 horas semanais.


Confira os detalhes do concurso:





A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do Estado baiano prevê a realização de concurso da PP-BA para 2023.


Nesta semana, surgiu a informação de que centenas de vagas foram solicitadas ao Governo da Bahia para a realização de concurso PP-BA.


O último concurso PP-BA foi realizado há quase 10 anos. Lembrando que, na época, o cargo era de agente penitenciário.


A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) solicitou permissão para a realização de concurso para PP-BA.



No dia 1º de março, entrou em vigor a Lei que alterou a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras de Agente Penitenciário da Bahia. Com isso, foram estabelecidos novos vencimentos básicos.


Um policial Penal de classe 1 (início de carreira) recebe, por exemplo:

  • Vencimento: R$1.756,41;

  • gratificação: R$668,80

  • Auxílio alimentação: R$264,00



A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do Estado baiano prevê, em seu orçamento, o quantitativo de 400 novas vagas.


O montante de 287 foram solicitadas ao Governo baiano.



  • a) Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;

  • b) Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;

  • c) Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;

  • d) Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;

  • e) Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;

  • f) Elaborar relatório das condições da Unidade;

  • g) Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;

  • h)Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo

  • Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo

  • Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;

  • i) Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo

  • hábitos de higiene e boas maneiras;

  • j) Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;

  • k) Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade; e

  • l) Executar outras atividades correlatas.



Conforme o último edital do concurso da Polícia Penal BA (agente penitenciário na época), publicado em 2014, são requisitos básicos:

  • certificado, devidamente registrado, de Conclusão da 3ª série do ensino médio (2º grau) em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio;

  • Carteira Nacional de habilitação (CNH); e

  • ter 18 anos.



O último Concurso Público foi composto das seguintes etapas:

  • provas objetivas e discursivas;

  • exame de documentação;

  • avaliação psicológica;

  • exame médico;

  • Teste de Aptidão Física (TAF);

  • exames pré-admissionais; e

  • investigação social.

As provas objetivas e discursivas foram de:


Prova Objetiva


De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva do concurso SEAP BA foi composta por 65 questões do tipo múltipla escolha, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos. Assim, a saber:


Conhecimentos gerais


  • LÍNGUA PORTUGUESA

  • NOÇÕES DE INFORMÁTICA

  • ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

  • RACIOCÍNIO LÓGICO

  • ATUALIDADES

  • NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO


Conhecimentos específicos


  • NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

  • NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

  • NOÇÕES DE DIREITO PENAL

  • NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS


Prova Discursiva


A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas



Publicado em 2014, o edital da SEAP ofertou 490 vagas para agente penitenciário (atual policial penal).


As oportunidades foram preenchidas em Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Paulo Afonso, Ilhéus, Jequié, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas.


Veja a distribuição das vagas:


  • Salvador e Região Metropolitana – 222 para homens e 64 para mulheres;

  • Feira de Santana – 46 para homens e 5 para mulheres;

  • Paulo Afonso – 16 para homens e 4 para mulheres;

  • Ilhéus – 15 para homens e 3 para mulheres;

  • Jequié – 22 para homens e 6 para mulheres;

  • Vitória da Conquista – 13 para homens e 4 para mulheres; e

  • Teixeira de Freitas – 60 para homens e 14 para mulheres.


O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC foi o responsável pela seleção.



  • Situação: solicitado

  • Banca: a definir

  • Cargo: Policial Penal

  • Vagas: previsão de 287 (a definir)

  • Escolaridade: nível médio

  • Limite de idade: basta ter 18 anos

  • Limite de altura: não exige limite mínimo de altura

  • Carteira de habilitação: Sim. Categorias “B”, “C”, “D” ou “E”.

  • Remuneração do último edital: R$ 2.600,00 (em 2014)

  • Clique aqui e tenha acesso ao último edital.




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