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Concurso TJMG 2023: edital está próximo!

Atualizado: 15 de fev. de 2023





O edital do concurso do TJMG está próximo. O termo de referência para licitação da banca (projeto básico) está sendo finalizado pela Escola Judicial e deve ser concluído até o final do mês de janeiro de 2023.


Os representantes do SERJUSMIG - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais e da EJEF - Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes realizaram reunião para tratarem do concurso.


O SERJUSMIG solicitou esclarecimentos quanto ao andamento do último concurso e cobraram informações preliminares sobre o próximo concurso TJMG.


Após a conclusão do projeto básico do novo concurso, o documento será enviado à Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio - DIRSEP para publicação do edital de licitação da banca examinadora responsável pela organização do concurso.


“O objetivo da reunião foi reforçar a importância de concursos válidos para todos os cargos do TJMG, possibilitando que a necessidade da força de trabalho nas comarcas seja suprida”, afirmou Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.


Confira abaixo os detalhes do concurso:


Situação atual


Foi anunciado que um novo certame para os cargos de Oficial de Apoio Judicial (Classe D) e Oficial Judiciário (classe D) especialidade Comissário da Infância e da Juventude será realizado.


A informação ainda contempla que o termo de referência (fase final antes da elaboração do edital) para a contratação da banca organizadora está em fase de finalização.


O TJMG está com um edital em andamento, ofertando um total de 284 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva para Analista Judiciário e Oficial de Justiça em diversas especialidades.


A previsão é de que o resultado preliminar do concurso de 2022 seja divulgado na primeira quinzena do mês de fevereiro.


Sendo assim, a previsão da EJEF é que o concurso do ano passado seja homologado no segundo semestre de 2023.


Esta estimativa se deve ao fato de que a fase de heteroidentificação racial, diferente de como ocorria anteriormente, acontecerá antes da homologação do certame, como mais uma fase do concurso.


As provas foram aplicadas no dia 4 de dezembro de 2022.


Remuneração


A remuneração inicial (sem benefícios) é de R$ 3.264,98 e pode chegar a R$ 28.811,98 no final da carreira.


Recentemente, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou as leis que preveem reajuste salarial de servidores do TJMG e do Ministério Público (MPMG). A correção é de 12,13% retroativa ao mês de maio de 2022.


A boa notícia é que os aprovados e efetivados neste próximo concurso receberão benefícios já com esse reajuste!


Dessa forma, os servidores do TJMG têm direito aos seguintes benefícios:


  • Transporte: R$ 220,00;

  • Creche: R$ 950,00

  • Saúde (de servidores): R$ 300,00,

  • R$ 375,00 e R$ 450,00, para cada faixa etária;

  • Refeição: R$ 1.500,00.

  • O servidor ainda faz jus ao adicional de desempenho, podendo chegar a 70% do vencimento básico.


Previsão de vagas


Ainda não foram divulgadas as possíveis vagas para este novo concurso, mas o TJMG tem o costume de disponibilizar várias oportunidades + cadastro de reserva.


Só para se ter ideia, o total de cargos vagos no Tribunal é de 3.331. Confira:

  • Oficial Judiciário: 2.959 cargos vagos;

  • Técnico Judiciário: 372 cargos vagos.

Atribuições dos cargos


No atual concurso TJMG, as atribuições do cargo de Oficial Judiciário – Oficial de Justiça são as seguintes:

  • realizar citações, intimações, notificações e demais diligências próprias de seu ofício, ordenadas em processos judiciais, e lavrar termos e certidões respectivas;

  • executar atividades preparatórias para a realização da sessão de julgamento;

  • dar suporte às sessões realizadas pelos órgãos do Tribunal, executando os serviços que lhe forem determinados;

  • dar suporte às audiências ou sessões do Tribunal do Júri, quando necessário, e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;

  • promover as avaliações judiciais nos casos indicados em lei;

  • fazer hasta pública, onde não houver leiloeiro público ou designado para esse fim;

  • executar atividades de suporte nas áreas judiciárias da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância;

  • substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;

  • participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;

  • executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas.


Já no certame previsto para 2023, é relativo ao cargo de Oficial Judiciário as seguintes atividades:

  • Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça ou na Justiça de Primeira Instância;

  • Registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;

  • Auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;

  • Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;

  • Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;

  • Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;

  • Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;

  • Participar de comissões e grupos de trabalho;

  • Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.


Requisitos do cargo


Para se candidatar a um dos cargos do TJMG, basta ter o Ensino médio e cumprir algumas exigências mínimas como:

ter no mínimo 18 anos;

  • estar em dia com as obrigações eleitorais;

  • estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

  • achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

  • ser moralmente idôneo, não registrar antecedentes criminais;

  • ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo para o qual se inscreveu; e

  • apresentar a documentação exigida neste Edital para a posse.


Último concurso


Como pode ser percebido, o último concurso do TJMG está em andamento. Baixe aqui o último edital


Resumo edital 2023

  • Banca: a definir

  • Vagas: a definir

  • Cargos: Oficial Judiciário

  • Escolaridade: nível médio

  • Salários: de R$ 3.264,98

Curso completo


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