O edital do concurso do TJMG está próximo. O termo de referência para licitação da banca (projeto básico) está sendo finalizado pela Escola Judicial e deve ser concluído até o final do mês de janeiro de 2023.
Os representantes do SERJUSMIG - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais e da EJEF - Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes realizaram reunião para tratarem do concurso.
O SERJUSMIG solicitou esclarecimentos quanto ao andamento do último concurso e cobraram informações preliminares sobre o próximo concurso TJMG.
Após a conclusão do projeto básico do novo concurso, o documento será enviado à Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio - DIRSEP para publicação do edital de licitação da banca examinadora responsável pela organização do concurso.
“O objetivo da reunião foi reforçar a importância de concursos válidos para todos os cargos do TJMG, possibilitando que a necessidade da força de trabalho nas comarcas seja suprida”, afirmou Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Confira abaixo os detalhes do concurso:
Situação atual
Foi anunciado que um novo certame para os cargos de Oficial de Apoio Judicial (Classe D) e Oficial Judiciário (classe D) especialidade Comissário da Infância e da Juventude será realizado.
A informação ainda contempla que o termo de referência (fase final antes da elaboração do edital) para a contratação da banca organizadora está em fase de finalização.
O TJMG está com um edital em andamento, ofertando um total de 284 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva para Analista Judiciário e Oficial de Justiça em diversas especialidades.
A previsão é de que o resultado preliminar do concurso de 2022 seja divulgado na primeira quinzena do mês de fevereiro.
Sendo assim, a previsão da EJEF é que o concurso do ano passado seja homologado no segundo semestre de 2023.
Esta estimativa se deve ao fato de que a fase de heteroidentificação racial, diferente de como ocorria anteriormente, acontecerá antes da homologação do certame, como mais uma fase do concurso.
As provas foram aplicadas no dia 4 de dezembro de 2022.
Remuneração
A remuneração inicial (sem benefícios) é de R$ 3.264,98 e pode chegar a R$ 28.811,98 no final da carreira.
Recentemente, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou as leis que preveem reajuste salarial de servidores do TJMG e do Ministério Público (MPMG). A correção é de 12,13% retroativa ao mês de maio de 2022.
A boa notícia é que os aprovados e efetivados neste próximo concurso receberão benefícios já com esse reajuste!
Dessa forma, os servidores do TJMG têm direito aos seguintes benefícios:
Transporte: R$ 220,00;
Creche: R$ 950,00
Saúde (de servidores): R$ 300,00,
R$ 375,00 e R$ 450,00, para cada faixa etária;
Refeição: R$ 1.500,00.
O servidor ainda faz jus ao adicional de desempenho, podendo chegar a 70% do vencimento básico.
Previsão de vagas
Ainda não foram divulgadas as possíveis vagas para este novo concurso, mas o TJMG tem o costume de disponibilizar várias oportunidades + cadastro de reserva.
Só para se ter ideia, o total de cargos vagos no Tribunal é de 3.331. Confira:
Oficial Judiciário: 2.959 cargos vagos;
Técnico Judiciário: 372 cargos vagos.
Atribuições dos cargos
No atual concurso TJMG, as atribuições do cargo de Oficial Judiciário – Oficial de Justiça são as seguintes:
realizar citações, intimações, notificações e demais diligências próprias de seu ofício, ordenadas em processos judiciais, e lavrar termos e certidões respectivas;
executar atividades preparatórias para a realização da sessão de julgamento;
dar suporte às sessões realizadas pelos órgãos do Tribunal, executando os serviços que lhe forem determinados;
dar suporte às audiências ou sessões do Tribunal do Júri, quando necessário, e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;
promover as avaliações judiciais nos casos indicados em lei;
fazer hasta pública, onde não houver leiloeiro público ou designado para esse fim;
executar atividades de suporte nas áreas judiciárias da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância;
substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas.
Já no certame previsto para 2023, é relativo ao cargo de Oficial Judiciário as seguintes atividades:
Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça ou na Justiça de Primeira Instância;
Registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;
Auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;
Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
Participar de comissões e grupos de trabalho;
Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.
Requisitos do cargo
Para se candidatar a um dos cargos do TJMG, basta ter o Ensino médio e cumprir algumas exigências mínimas como:
ter no mínimo 18 anos;
estar em dia com as obrigações eleitorais;
estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
ser moralmente idôneo, não registrar antecedentes criminais;
ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo para o qual se inscreveu; e
apresentar a documentação exigida neste Edital para a posse.
Último concurso
Como pode ser percebido, o último concurso do TJMG está em andamento. Baixe aqui o último edital
Resumo edital 2023
Banca: a definir
Vagas: a definir
Cargos: Oficial Judiciário
Escolaridade: nível médio
Salários: de R$ 3.264,98
Curso completo
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