Concurso já está em pauta. Déficit de 1400 servidores!
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ) informou que existe um déficit de mais de 1.400 servidores em seu quadro efetivo.
Sendo assim, a SEAP planeja a realização de um novo concurso Polícia Penal RJ (PP-RJ).
A secretária da instituição, Maria Rosa Nebel, confirmou que enviou à Secretaria da Casa Civil, um ofício para estudar uma possível abertura do concurso PP-RJ.
Conforme noticiado pelo Blog Bravo Concursos, o Sistema Penitenciário carioca enfrenta graves problemas e, um deles, é justamente a falta de pessoal suficiente para atuar nos presídios.
Recentemente, em um comunicado, o Sindicato dos Policiais Penais do Rio de Janeiro informou que o Sistema Prisional RJ opera com o mesmo efetivo de policiais penais desde 2003, quando a população carcerária era, aproximadamente, de 15 mil presos.
O Sindicato ainda comunicou que foi registrada uma fuga de presos, logo no início de 2023, da Penitenciária Lemos de Brito, que evidenciou ainda mais a defasagem de pessoal.
"Atualmente, com cerca de 45 mil presos, entre condenados e provisórios, não houve avanços que tornassem a prestação do serviço minimamente seguro para que eventos dessa natureza (fuga) não voltasse a acontecer", informa um trecho do comunicado.
Com este déficit de pessoal explícito, um novo concurso para a PP-RJ é necessário.
O último concurso para o Sistema Prisional carioca foi realizado no ano de 2012, com oferta de 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III.
A exigência era possuir ensino médio completo e CNH, categoria "B".
Agora, a carreira passará a exigir o nível superior completo e não mais o médio, como nos editais anteriores.
O certame foi organizado pela banca CEPERJ e a remuneração inicial do aprovado foi estipulado no valor de R$ 3.201,41 para escalas de 24 x 72 horas.
Confira os detalhes do concurso:
Situação atual
Um novo concurso para a Polícia Penal do estado do Rio de Janeiro está sendo analisado.
Para a realização do novo concurso, o número de cargos vagos deve ser igual ou superior a 35% dos cargos existentes, na classe inicial da carreira.
Assim, é crescente a necessidade por novos servidores, pois o déficit de Pessoal aumenta a cada dia.
Remuneração
A remuneração inicial do aprovado foi estipulado no valor de R$ 3.201,41 para escalas de 24 x 72 horas, conforme edital de 2012.
Previsão de vagas
Ainda não foi divulgada a previsão de vagas para a PP-RJ, mas em entrevista realizada no início de 2022, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Fernando Veloso, afirmou que há um déficit de cerca de 2.700 agentes, além dos servidores que irão se aposentar ao longo do ano.
No último concurso, foram ofertadas 800 vagas. Com o alto déficit, o número de vagas pode surpreender.
Importante ressaltar que, 300 vagas foram autorizadas para o concurso da Polícia Penal RJ, através do Decreto 47.785.
O documento permite até 2.107 contratações para concursos no Rio de Janeiro.
Atribuições do cargo
São atribuições genéricas do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária as definidas na Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005:
a) exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
b) dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
c) escoltar presos e internos; zelar pela segurança de pessoas ou bens; participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
d) exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as; revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados; executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária.
e) Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.
Requisitos do cargo
O próximo concurso Polícia Penal RJ deve contar com mudanças em relação aos requisitos de ingresso na carreira.
As exigências para ocupar o cargo serão:
Ensino superior completo;
Idade mínima de 18 anos;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B"; e
Não existiu exigência de altura mínima.
Cabe ressaltar, que os servidores foram nomeados como inspetores de segurança e administração penitenciária; agora, suas carreiras serão transformadas em policiais penais.
É o que está previsto na PEC 47/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
A PEC 47/2020 cria a Polícia Penal, que será uma instituição permanente e vinculada à SEAP RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro).
Além disso, a carreira passará a exigir o nível superior completo e não mais o médio, como nos editais anteriores.
Provas e etapas
A Prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada. As disciplinas foram as seguintes:
Língua Portuguesa
Conhecimentos Específicos
Direitos Humanos e
Noções de Informática.
A seleção foi composta por seis fases, em duas diferentes etapas. Confira a seguir:
Primeira etapa:
1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.
4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório.
Segunda etapa:
5ª Fase: Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
6ª Fase: Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
Último concurso
O último concurso público para a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) ocorreu em 2012.
O concurso foi organizado pela banca Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ) e ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária – Classe III.
A função exigia nível médio de escolaridade e possuía remuneração de R$ 3.201,41 para escalas de 24 x 72 horas de trabalho.
Resumo do concurso
Situação: a definir
Banca: a definir
Vagas: 300 já autorizadas
Cargo: inspetor penitenciário
Escolaridade: nível médio (último edital) Nível superior (próximo concurso)
Limite de idade: basta ter 18 anos
Limite de altura: não exige limite mínimo de altura
Carteira de habilitação: sim. Categorias “B”, “C”, “D” ou “E”.
Remuneração: De R$ 5.194,04 a R$ 6.412,39
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