O concurso da Polícia Penal da Bahia (PP-BA) está próximo!
O concurso da Polícia Penal (PP-BA) pode ser divulgado em breve! Os bastidores desse certame estão movimentados.
E a última informação veio por parte do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia.
O secretário apontou que o edital do concurso público para a PP-BA deverá ser incorporado em um certame unificado, apresentado como o “Enem dos Concursos” da Bahia.
A ideia é que, após a regulamentação da categoria, haja uma seleção no mesmo modelo do Concurso Público Nacional Unificado, onde um único certame é realizado para diferentes categorias.
“A regulamentação já está já está no GT, sai do GT, do grupo do trabalho agora e o concurso vai sair no Enem, vai ser o Enem dos concursos na Bahia, que será depois do Carnaval. Serão vários concursos em um só”, revelou Maia.
Ainda de acordo com Maia, o prazo para que a PP-BA seja regulamentada, acontecerá depois do Carnaval. Veja:
“A regulamentação estamos mandando agora para o GT, foi para o PGE, da PGE volta e nós enviamos pro governo e o governo envia para Assembleia. Acontecerá logo após o Carnaval. Precisamos regulamentar urgente. A polícia tem que ser e está sendo regulamentada”, disse. "
Recentemente foi feita a reconstituição da comissão responsável pela seleção.
Com a formação da nova equipe, os servidores deverão elaborar o projeto básico do edital e dar andamento ao processo de escolha e contratação da empresa que ficará responsável pela seleção dos candidatos.
Além disso, informações dão conta de que o processo de elaboração do edital da PP-BA já se encontra com o governador baiano e pode ser divulgado a qualquer momento. Veja:
“A divulgação do edital do concurso pode acontecer a qualquer momento, pois o processo já se encontra na Casa Civil do Governador”, informa nota da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Seap (BA).
Ainda conforme José Antônio Maia Gonçalves, serão 1.087 vagas ofertadas, sendo 287 imediatas e 800 para formação de cadastro de reserva.
Diante desse cenário, o edital ganha força e está próximo de ser publicado!
Segundo o último edital, publicado em 2014, o cargo tem como pré-requisito o nível médio completo.
A remuneração, na época, era de R$2.604,26 (2014), caso a carga horária fosse de 40 horas semanais.
Fazendo as contas, em 2014, o agente penitenciário recebia o montante de 3,59 salários mínimos. Feita a conversão para o ano de 2023, tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$1.300,00, supõe-se que o policial penal recebe, em média, R$4.700,00.
Aprovação da carreira
Em 23 de maio de 2023, a Assembleia Legislativa baiana (ALBA) aprovou a criação da carreira da Polícia Penal do estado.
A Emenda Constitucional (EC) n°104/2019, que altera a nomenclatura dos agentes penitenciários para Policia Penal, já estava em vigor em âmbito federal.
Depois de quase quatro anos, os parlamentares baianos aprovaram a alteração da carreira em âmbito estadual.
A regulamentação da PP-BA era um pleito da categoria, já que o estado era o único que ainda não havia regulamentado a carreira.
Confira os detalhes do concurso:
Situação atual
O concurso da Polícia Penal (PP-BA) pode ser divulgado em breve! Os bastidores desse certame estão movimentados.
E a última informação veio por parte do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia.
O secretário apontou que o edital do concurso público para a PP-BA deverá ser incorporado em um certame unificado, apresentado como o “Enem dos Concursos” da Bahia.
A ideia é que, após a regulamentação da categoria, haja uma seleção no mesmo modelo do Concurso Público Nacional Unificado, onde um único certame é realizado para diferentes categorias.
Remuneração
No dia 1º de março, entrou em vigor a Lei que alterou a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras de Agente Penitenciário da Bahia. Com isso, foram estabelecidos novos vencimentos básicos.
Um policial Penal de classe 1 (início de carreira) recebe, por exemplo:
Vencimento: R$1.756,41;
gratificação: R$668,80
Auxílio alimentação: R$264,00
Previsão de vagas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do Estado baiano prevê, em seu orçamento, centenas de vagas.
O montante de 1.087 foi solicitado ao Governo baiano.
Atribuições do cargo
a) Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
b) Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
c) Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
d) Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
e) Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
f) Elaborar relatório das condições da Unidade;
g) Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
h)Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo
Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
i) Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo
hábitos de higiene e boas maneiras;
j) Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
k) Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade; e
l) Executar outras atividades correlatas.
Requisitos do cargo
Conforme o último edital do concurso da Polícia Penal BA (agente penitenciário na época), publicado em 2014, são requisitos básicos:
certificado, devidamente registrado, de Conclusão da 3ª série do ensino médio (2º grau) em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio;
Carteira Nacional de habilitação (CNH), categoria "B", no mínimo; e
ter 18 anos.
Etapas e provas
O último Concurso Público foi composto das seguintes etapas:
provas objetivas e discursivas;
exame de documentação;
avaliação psicológica;
exame médico;
Teste de Aptidão Física (TAF);
exames pré-admissionais; e
investigação social.
As provas objetivas e discursivas foram de:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva do concurso SEAP BA foi composta por 65 questões do tipo múltipla escolha, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos. Assim, a saber:
Conhecimentos gerais
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Ética no Serviço Público
Raciocínio Lógico
Atualidades
Noções de Igualdade Racial e de Gênero
Conhecimentos específicos
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Penal
Noções de Direito Processual Penal
Tópicos De Direitos Humanos
Prova Discursiva
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas
Último concurso
Publicado em 2014, o edital da SEAP ofertou 490 vagas para agente penitenciário (atual policial penal).
As oportunidades foram preenchidas em Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Paulo Afonso, Ilhéus, Jequié, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas.
Veja a distribuição das vagas:
Salvador e Região Metropolitana – 222 para homens e 64 para mulheres;
Feira de Santana – 46 para homens e 5 para mulheres;
Paulo Afonso – 16 para homens e 4 para mulheres;
Ilhéus – 15 para homens e 3 para mulheres;
Jequié – 22 para homens e 6 para mulheres;
Vitória da Conquista – 13 para homens e 4 para mulheres; e
Teixeira de Freitas – 60 para homens e 14 para mulheres.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC foi o responsável pela seleção.
Resumo do concurso
Situação: edital no início de 2024;
Banca: a definir;
Cargo: Policial Penal;
Vagas: previsão de 1.087;
Escolaridade: nível médio;
Limite de idade: basta ter 18 anos;
Limite de altura: não exige limite mínimo de altura;
Carteira de habilitação: Sim. Categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
Remuneração do último edital: R$ 2.600,00 (em 2014) - média de R$4.700,00 atuais;
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