O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou, integralmente, o Projeto de Lei (PL)-nº 52/2019, que aumentaria o limite de idade para ingresso nas carreiras da corporação.
O documento havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recentemente e aguardava, somente, pela posição do governador.
A mensagem consta no Diário Oficial do legislativo do último sábado, 4.
Segundo o governador, a idade atualmente prevista para ingresso na PM SP é adequada.
"Embora reconheça os nobres propósitos do Legislador, expostos na justificativa que acompanha a propositura, vejo-me compelido a negar assentimento ao projeto em virtude de sua incompatibilidade com a ordem constitucional no plano da iniciativa para deflagrar o competente processo legislativo."
Caso o PL tivesse sido sancionado pelo governador, o limite de idade máxima na Polícia Militar de São Paulo seria de:
35 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM); |
40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS); |
40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Músicos (QOM); |
35 anos para ingresso no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM). |
Atualmente, para ingressar na PM-SP, no cargo de soldado, é necessário ter idade entre 17 e 30 anos, sendo mantidos esses números.
