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Concurso PMSP: governador veta limite de idade!



O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou, integralmente, o Projeto de Lei (PL)-nº 52/2019, que aumentaria o limite de idade para ingresso nas carreiras da corporação.


O documento havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recentemente e aguardava, somente, pela posição do governador.


A mensagem consta no Diário Oficial do legislativo do último sábado, 4.


Segundo o governador, a idade atualmente prevista para ingresso na PM SP é adequada.


"Embora reconheça os nobres propósitos do Legislador, expostos na justificativa que acompanha a propositura, vejo-me compelido a negar assentimento ao projeto em virtude de sua incompatibilidade com a ordem constitucional no plano da iniciativa para deflagrar o competente processo legislativo."


Caso o PL tivesse sido sancionado pelo governador, o limite de idade máxima na Polícia Militar de São Paulo seria de:

35 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);

40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS);

40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Músicos (QOM);

35 anos para ingresso no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM).

Atualmente, para ingressar na PM-SP, no cargo de soldado, é necessário ter idade entre 17 e 30 anos, sendo mantidos esses números.





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