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Concurso PCMG: edital neste ano!

Atualizado: 31 de mar. de 2023


Antes de ser reeleito, o Governador de Minas Gerais Romeu Zema anunciou que está agendado um novo concurso para a Polícia Civil de Minas Gerais em 2023..


Até então, o Chefe do Estado mineiro vem cumprindo suas promessas no quesito dos concursos.


Prova disso é que, em meados de setembro do ano passado, ao anunciar o concurso da PCMG, Zema havia prometido que o concurso da Polícia militar sairia em breve.


E foi o que aconteceu: nos últimos dias de 2022, o edital da PM mineira foi publicado.


Confira abaixo os detalhes do concurso:




Situação atual


“Para o ano que vem, já está agendado concurso para a Polícia Civil”, disse o governador Romeu Zema.


“Continuaremos fazendo concursos. E o que vai possibilitar a realização desses concursos foi a adesão de Minas Gerais ao regime de recuperação fiscal”, completou Zema.


Em seu pronunciamento, o governador, entretanto, não mencionou o número de vagas e quais cargos devem ser contemplados no próximo concurso.


Remuneração

  • Delegado de polícia: R$ 12.967,43 – Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

  • Escrivão de polícia: R$ 4.631,23 – Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

  • Investigador de polícia: R$ 4.631,23 – Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

  • Médico legista: R$ 10.028,30 – Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

  • Perito criminal: R$ 10.028,30 – Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

  • Analista da polícia civil: nível I $3.143,83 / nível III $4.679,27 – Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Obs: funções de MÉDICO terão a jornada de trabalho: 24 (vinte quatro) horas semanais.

  • Técnico de assistente da polícia civil: $1.729,10 – Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.


Previsão de vagas


Nos últimos dois anos, concursos para carreiras policiais e para área administrativa da Polícia Civil foram realizados em Minas Gerais.


Foram mais de 500 vagas de nível superior em 2021.


Em abril de 2022, foram disponibilizadas 165 vagas para carreiras dos níveis médio e superior, sendo 114 vagas para Técnico Assistente da Polícia Civil e 51 para Analista da Polícia Civil.


Assim, a expectativa é de que várias vagas sejam ofertadas para os níveis médio e superior.


Atribuições do cargo


Delegado de Polícia

  • É responsável por presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade;

  • decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias;

  • requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais;

  • decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante;

  • representar à autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais, como prisão preventiva e temporária, busca e apreensão, quebra de sigilo, interceptação de telecomunicações, em sistemas de informática e telemática, e outras medidas inerentes à investigação criminal e ao exercício da polícia judiciária, destinadas a colher e a resguardar provas de infrações penais;

  • presidir inquéritos policiais, a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, de termos circunstanciados de ocorrência, de interrogatórios, de oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa;

  • expedir ordens de serviço, intimações e mandados de condução coercitiva de pessoas, na hipótese de não comparecimento sem justificativa, nos termos da legislação;

  • formalizar o ato de indiciamento, fundamentando a partir dos elementos de fato e de direito existentes nos autos;

  • realizar ou determinar a busca pessoal e veicular no caso de fundada suspeita de prática criminosa ou de cumprimento de mandado judicial;

  • promover ações para a garantia da autonomia ética, técnica, científica e funcional de seus subordinados, no que se refere ao conteúdo dos serviços investigatórios, bem como a garantia da coesão da equipe policial e, quando necessário, a requisição formal de esclarecimentos sobre contradição, omissão ou obscuridade em laudos, relatórios de serviço e outros;

  • promover o bem-estar geral, a garantia das liberdades públicas, o aprimoramento dos métodos e procedimentos policiais, a polícia comunitária e a mediação de conflitos;

  • manter atualizadas, nos sistemas utilizados pela PCMG, as informações pertinentes à unidade policial sob sua responsabilidade;

  • avocar, quando necessário e por ato motivado, inquéritos policiais e demais procedimentos presididos por Delegado de Polícia de hierarquia inferior, admitido recurso no prazo de dez dias para a autoridade superior;

  • realizar a articulação técnico-científica entre as provas testemunhais, documentais e periciais, para a maior eficiência, eficácia e efetividade do ato investigativo, visando subsidiar eventual processo criminal;

  • exercer o registro de controle policial, especialmente no que tange a estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas e comercialização de produtos controlados e receber o aviso relativo à realização de reuniões e eventos sociais e políticos em ambientes públicos, nos termos do inciso XVI do art. 5º da Constituição da República;

  • dirigir os serviços de trânsito e a identificação civil e criminal no âmbito do Estado;

  • determinar o cumprimento de mandados de prisão e o cumprimento de alvarás de soltura expedidos pelo Poder Judiciário;

  • requisitar a condução de preso de unidades do sistema prisional para Delegacia de Polícia Civil para a prática de atos relativos à investigação criminal e ao exercício da polícia judiciária.

Escrivão de Polícia

  • É o profissional responsável por registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas;

  • lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões;

  • realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais;

  • formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial;

  • realizar a guarda, conservação e controle do fluxo dos livros, procedimentos, documentos, objetos, bens e valores apreendidos relacionados a inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos disciplinares que estejam sob sua responsabilidade, no âmbito do cartório de sua unidade policial, dando-lhes a destinação ou encaminhamentos legais;

  • providenciar e formalizar a juntada nos procedimentos legais de laudos, relatórios, ofícios e outros documentos requisitados pelo Delegado de Polícia;

  • realizar o registro, a autuação e ações para o cumprimento das portarias e cartas precatórias;

  • expedir certidões e atestados de comparecimento referentes aos registros e atividades cartorárias;

  • expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do Delegado de Polícia competente;

  • lavrar ou orientar a lavratura dos termos de abertura e encerramento dos livros cartorários, bem como sua escrituração;

  • dar vista dos autos dos procedimentos de polícia judiciária às partes, advogados, procuradores e autoridades competentes, quando autorizado pelo Delegado de Polícia presidente dos feitos;

  • certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PCMG;

  • receber e recolher fiança, se fora do horário de expediente bancário, e emitir guia para o seu recolhimento, prestando contas à autoridade superior;

  • cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnico-científica e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários;

  • assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial;

  • coordenar, sob a direção e presidência do Delegado de Polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais;

  • acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado;

  • atuar como secretário em sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;

  • gerir e organizar a agenda de intimados do cartório policial;

  • realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade;

  • proceder aos despachos ordinatórios, de modo a tramitar e executar os despachos realizados pela autoridade policial.



Investigador de Polícia


  • São atribuições do Investigador de Polícia cumprir e formalizar diligências policiais, mandados e outras determinações do Delegado de Polícia competente, analisar, pesquisar, classificar e processar dados e informações para a obtenção de vestígios e indícios probatórios relacionados a infrações penais e administrativas;

  • obter elementos para a identificação antropológica de pessoas, no que se refere às características sociais e culturais que compõem a vida pregressa e o perfil do submetido à investigação criminal;

  • colher as impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres, para a realização do exame datiloscópico;

  • desenvolver as ações necessárias para a segurança das investigações, inclusive a custódia provisória de pessoas no curso dos procedimentos policiais, até o seu recolhimento na unidade responsável pela guarda penitenciária;

  • captar e interceptar dados, comunicações e informações pertinentes aos indícios e vestígios encontrados em bens, objetos e locais de infrações penais, inclusive em veículos, conforme determinação do Delegado de Polícia, com a finalidade de estabelecer a sua identificação, elaborando autos de vistoria e de constatação, descrevendo as suas características, circunstâncias e condições;

  • realizar inspeções e operações policiais, além de adotar, sob a coordenação e presidência do Delegado de Polícia, medidas necessárias para a realização de exames periciais e médico-legais;

  • controlar, em prontuários apropriados, o registro geral, os antecedentes criminais e a qualificação de pessoas identificadas oficialmente no Estado;

  • coletar impressões papilo-digitais para que os Peritos Criminais procedam ao confronto individual datiloscópico para a identificação de pessoas e de cadáveres;

  • preparar, examinar e arquivar as fichas datiloscópicas civis e criminais, bem como manter o arquivo de fragmentos e impressões papilares;

  • operacionalizar a captura e a pesquisa em sistema automatizado de leitura, comparação e identificação de fragmentos e impressões papilares, à exceção de locais de crime, em que o Perito Criminal se fará presente;

  • identificar indiciados em infrações penais e autores de atos infracionais, conforme estabelecido em lei;

  • formalizar relatórios circunstanciados sobre os resultados das ações policiais, diligências e providências cumpridas no curso das investigações;

  • promover a mediação de conflitos no âmbito da Delegacia de Polícia Civil e a pacificação entre os envolvidos em infrações penais;

  • realizar o registro formal e a conferência de ocorrências policiais, de pedidos de providências e de representações de partes referentes a fatos tidos como delituosos, bem como de documentos, substâncias, objetos, bens e valores neles arrecadados, realizando o manuseio, a identificação, a proteção, a guarda provisória e o encaminhamento ao setor ou órgão competente;

  • determinar as fundamentais, os subtipos e os pontos característicos das impressões digitais, para fins de identificação humana, e proceder à pesquisa monodactilar, decadactilar e onomástica, ressalvada a atuação do Perito Criminal em caso de necessidade da emissão de laudo pericial para auxilar na apuração de infração penal.


Requisitos do cargo;


Dentro da carreira policial, estão inclusos os cargos de: Delegado, Escrivão, Investigador, Peritos e Médicos Legistas.

Com isso, os pré-requisitos de escolaridade de cada cargo são:

  • Delegado: nível superior completo em Direito

  • Escrivão: nível superior completo em qualquer área

  • Investigador: nível superior completo em qualquer área

  • Perito: nível superior completo em qualquer área

  • Médico Legista: nível superior completo em Medicina


Último concurso;


O edital 02/2022 trouxe 114 vagas de ingresso no nível I para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nas áreas de Apoio Administrativo, Auxiliar de Perícia, Auxiliar de Dentista, Auxiliar de Mecânica, e Técnico em Segurança do Trabalho.


Já o edital 01/2022 ofereceu 43 vagas nos graus iniciais do nível I e 08 vagas iniciais do nível III para a função de Analista da Polícia Civil, nas áreas de Apoio à Gestão, Apoio a Infraestrutura, Comunicação e Informação, Medicina – Clínica Médica, Medicina – Dermatologia, Medicina – Ginecologia, Medicina – Psiquiatria, Medicina – Medicina do Trabalho, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação.


Em 2021, sob organização da Fumarc, a Polícia Civil de Minas Gerais abriu 519 vagas de nível Superior para os cargos de Delegado, Escrivão, Investigador, Médico Legista e Perito Criminal, com vencimento de até R$ 12,9 mil.


Sendo assim, como o concurso para a carreira policial foi realizado há dois anos, espera-se que em 2023, novas oportunidades sejam ofertadas.


Para as carreiras policiais, os candidatos foram submetidos a:


Investigador, médico legista e perito criminal:

  • Prova objetiva;

  • Exames Biomédicos e Biofísicos;

  • Avaliação Psicológica;

  • Prova de títulos;

  • Investigação Social.


Escrivão:

  • Prova objetiva;

  • Prova de Digitação;

  • Exames Biomédicos e Biofísicos;

  • Avaliação Psicológica;

  • Prova de títulos;

  • Investigação Social.

Delegado:

  • Prova objetiva;

  • Prova dissertativa;

  • Prova oral;

  • Exames Biomédicos e Biofísicos;

  • Avaliação Psicológica;

  • Prova de títulos;

  • Investigação Social.

Todas as etapas foram realizadas em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Após a posse, os aprovados passaram por um curso de formação na Academia de Polícia (Acadepol).


Resumo do concurso;


  • Banca: a definir

  • Cargos: a definir

  • Vagas: a definir

  • Remuneração: de R$ 1,7 mil a R$ 4,6 mil

  • Nível: Médio e Superior

  • Inscrições: a definir

  • Provas: a definir


Curso Completo.




1 Comment


Até qual idade para a prova de delegado?

E o que é prova e titulo?

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