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PSS Agente Penitenciário: FGV divulga resultado definitivo; confira!

Atualizado: 3 de fev. de 2023




Foi divulgado o resultado definitivo da investigação social do Processo Seletivo Simplificado - PSS para agente de segurança penitenciário de Minas Gerais.


Os candidatos que fizeram recurso contra o resultado preliminar da Investigação Social poderão consultar a resposta ao recurso em link específico que será publicado na página https://conhecimento.fgv.br/concursos/pss.sejusp22


O concurso para efetivos também está em andamento.


E agora, qual a próxima etapa?



Confira abaixo os detalhes:


Situação atual


Temporários:

A Fundação Getúlio Vargas - FGV acaba de divulgar o resultado definitivo da investigação social para o cargo de agente de segurança penitenciário temporário de MG.


Os aprovados em todas as etapas do concurso Polícia Penal MG também passarão por curso de formação, a ser realizado em Belo Horizonte.


Durante o período de aula, haverá concessão de uma bolsa de 50% do salário inicial da carreira.


Efetivos:

O concurso para efetivos está em andamento. De acordo com a Banca organizadora, já na próxima segunda-feira (23) serão divulgados os resultados Preliminares da Prova de capacidade física – com exceção dos candidatos ausentes.


E, já na próxima quarta-feira (25), será divulgado o Questionário de Informações Confidenciais, contendo a relação de documentos a serem apresentados para a realização da 5ª etapa (investigação social)


A fase de investigação social visa avaliar a idoneidade moral e social de um candidato para exercer o respectivo cargo público de interesse.


Para isso, são coletadas informações em relação à conduta social e profissional do participante por meio de certidões de antecedentes criminais.


Remuneração


Temporários:

A remuneração inicial para o cargo de agente de segurança penitenciário temporário (PSS) é de R$5.097,15.


Efetivos:

Remuneração inicial de R$5.097,15 para o posto efetivo.


Das vagas


Temporários:

São 3.506 vagas temporárias para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário.


Efetivos:

São ofertadas 2.420 vagas para o cargo de Policial Penal (efetivo).


Atribuições dos cargos


Temporários:

Compete ao Agente de Segurança Penitenciário Temporário, conforme Resolução SEJUSP 541 de 13 de julho de 2022:

  • garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;

  • realizar buscas periódicas nas celas;

  • realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; Edital 02/2022- PSS ASP (50618877) SEI 1450.01.0188134/2021-46 / pg. 24

  • prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;

  • conduzir presos à presença de autoridades e profissionais das áreas técnicas;

  • adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;

  • informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP e demais normas vigentes;

  • verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados;

  • entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;

  • prestar assistência em situações de emergência: primeirossocorros, incêndios,transporte intramuros, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;

  • preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas;

  • exercer outras atividades que vierema ser incorporadas ao cargo por forçade dispositivos legais.

Efetivos:

Atribuições do cargo (de acordo com o Decreto Estadual nº 43.960/2005):

  • garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;

  • desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional;

  • exercer atividades de escolta e custódia de presos;

  • executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;

  • realizar buscas periódicas nas celas;

  • realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;

  • prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;

  • conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;

  • informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar Prisional - REDIPRI e demais normas vigentes;

  • verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;

  • prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;

  • preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas;

  • participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado;

  • exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.


Requisitos do cargo


O candidato deverá atender, cumulativamente, para eventual contratação, tanto para os efetivos quanto para os temporários, aos seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;

  • Ter idade mínima de 18 anos na data da assinatura do contrato;

  • Ter concluído o Ensino Médio;

  • Estar quite com a justiça eleitoral;

  • Estar quite com o serviço militar;

  • Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível coma nova investidura;

  • Não ser aposentado por invalidez;

  • Não ter sofrido redução de sua capacidade laboral que implique em limitação do exercício das funções para a qual se candidatar;

  • Não possuir acúmulo de cargos e/ou outro vínculo empregatício ativo à época da contratação, por se tratar de carreira de dedicação exclusiva nos termos da Lei Estadual nº 14.695/2003.

  • Estar apto física e mentalmente para o exercício da função, conforme exame médico pré-admissional a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em Belo Horizonte ou nos Núcleos Regionais.


Último concurso


Os concursos da SEJUSP estão em andamento.


Resumo dos editais


Temporário:

  • Banca: FGV

  • Vagas: 3.506

  • Cargos: Agente penitenciário temporário

  • Escolaridade: nível médio

  • Salários: de R$ 5.097,15

  • Fase atual: investigação social

Efetivos:

  • Banca: FGV

  • Vagas: 3.506

  • Cargos: Policial Penal

  • Escolaridade: nível médio

  • Salários: de R$ 5.097,15

  • Fase atual: resultados preliminares da prova de capacidade física



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